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20/03/2020

Comunicado

COMUNICADO

 

O Secovi-PR comunica a todos que no dia 18/03/2020 o Município de Maringá publicou o Decreto 445/2020, declarando situação de Emergência e definiu medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavirus.

 

Entre as medidas adotadas está a “suspensão pelo prazo de 30 dias de atendimento presencial ao público, nos estabelecimentos prestadores de serviços privados” no qual se encaixam as imobiliárias e administradoras.

 

A infração ao Decreto sujeita a penalidades que vão desde cassação de licença de funcionamento a multa entre R$ 300,00 a R$ 5.000,00.

 

A orientação é para que exerçam apenas atividades internas, que não possam ser suspensas, usando os recursos disponíveis como telefone, WhatsApp, site, email e respeitando a distância mínima de 1 metro entre os postos de trabalho dos colaboradores e outras normas previstas pelas autoridades públicas, ou, home office.

 

Por tratar-se de uma situação atípica em que todo o País deverá se adaptar, inclusive a própria Justiça, havendo possibilidade, sugerimos que a empresa conceda férias coletivas (total ou determinado setor) ou a instituição de banco de horas, sempre mediante ajuste coletivo ou individual de trabalho.

 

Manteremos os representados informados constantemente de alterações na legislação que possam interferir em sua rotina de trabalho.

 

SECOVI-PR

Sindicato da Habitação e Condomínios

 

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